17 de ago. de 20235 min de leituraREFORMA TRIBUTÁRIA: REGRAS DE TRANSIÇÃOO presente memorando pretende trazer as principais regras de transição previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados até a...
10 de ago. de 20233 min de leituraREFORMA TRIBUTÁRIA: Impostos sobre Patrimônio - IPTU, IPVA e ITCMDEntre as diversas mudanças que se pretende introduzir pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, já aprovada na Câmera dos...
9 de ago. de 20234 min de leituraREFORMA TRIBUTÁRIA: Imposto Seletivo (IS) e a nova Contribuição EstadualEste memorando pretende apresentar as principais modificações inseridas no texto da Proposta de Emenda Constitucional (“PEC”) nº 45/2019,...