19 de dez. de 20254 min de leitura
PLP 128/2025: Redução dos incentivos fiscais e novos encargos tributários federais
Por Fernando Monteiro. 1. Objetivo deste memorando Neste memorando, traremos dos aspectos tratados no Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (“PLP 128/2025”), aprovado no Senado Federal em 17/12/2025 e encaminhado para sanção presidencial, contendo um pacote que combina (i) redução linear de incentivos/benefícios federais, (ii) elevação de carga para determinados setores ( bets , fintechs /instituições financeiras e JCP) e (iii) reforço dos aspectos de c
