top of page
LOGOS LANDI RODRIGUES_20244.png
Buscar

PLP 128/2025: Redução dos incentivos fiscais e novos encargos tributários federais

Por Fernando Monteiro.   1.               Objetivo deste memorando   Neste memorando, traremos dos aspectos tratados no Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (“PLP 128/2025”), aprovado no Senado Federal em 17/12/2025 e encaminhado para sanção presidencial, contendo um pacote que combina (i) redução linear de incentivos/benefícios federais, (ii)  elevação de carga para determinados setores ( bets , fintechs /instituições financeiras e JCP) e (iii)  reforço dos aspectos de c

Aspectos gerais da Lei nº 15.265/2025 e a instituição do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)

Por Fernando Monteiro. Com a recente publicação da Lei nº 15.265/2025, o Governo Federal instituiu um novo pacote legislativo com impacto tributário direto sobre pessoas físicas e jurídicas, especialmente no que se refere à gestão de patrimônio, regularização de ativos e reorganização societária.   Dentre os principais instrumentos introduzidos pela norma, destaca-se: (i) o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP); (ii) a nova sistemática de tributaç

TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PL 1.087/2025 O que é a tributação mínima de altas rendas? É uma proposta do governo para viabilizar a...

©2025  LANDI RODRIGUES 

bottom of page